Portaria n. 118 de 14 de julho de 1975
Atribui, temporariamente, à Subsecretaria de Serviços Gerais o encargo de promover o cumprimento dos mandados de citação e intimação judicial que ocorrerem nos feitos em tramitação nesta secretaria.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
|---|---|
| Outros Autores: | SGP |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|