Ato Regulamentar n. 1 de 6 de maio de 1988

Altera o artigo 38 do Ato Regulamentar n. 2 de 1º de fevereiro de 1983, e suas alterações posteriores. Esse ato regulamenta, nas Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de Referência e dá outras...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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Resumo: Altera o artigo 38 do Ato Regulamentar n. 2 de 1º de fevereiro de 1983, e suas alterações posteriores. Esse ato regulamenta, nas Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de Referência e dá outras providências.