Resolução n. 108 de 31 de janeiro de 1958
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)
Ato n. 1126 de 31 de agosto de 1988
Cria Comissão encarregada de apresentar estudos e sugestões à Assembleia Nacional Constituinte.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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