Ato Regimental n. 1 de 9 de fevereiro de 1989
Elabora listas que se refere o art. 27, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para completar a composição inicial do Superior Tribunal de Justiça, em sessão especial a ser realizada no dia 09 de março de 1989.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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