Emenda Regimental n. 4 de 3 de abril de 1985

Altera o art. 259 do Regimento Interno.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_166974:oai:localhost:2011-729692024-05-28 Emenda Regimental n. 4 de 3 de abril de 1985 Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE Altera o art. 259 do Regimento Interno. Altera o art. 259 do Regimento Interno, que trata de empate na votação, e art. 283, que trata de suspensão de execução de liminar; art. 370, que trata do cargo de assessor de ministro. 2014-03-24T21:27:42Z 2014-03-24T21:27:42Z 1985-04-03 1985-05-07 Ato administrativo Diário da Justiça, 7 maio. 1985, p. 6548. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72969 pt_BR EMR
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