Resolução n. 123 de 30 de abril de 1959
Cria a 3ª Turma no Tribunal Federal de Recursos, com atribuições idênticas as demais, define sua composição e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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