Edital de 16 de fevereiro de 2006
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 8 de 28 de abril de 1948
Modifica o art. 358, Do Regimento Interno, que dispõe sobre os dias de sessões do tribunal pleno, da 1ª turma e da 2ª turma.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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