Comentários ao Art. 5º, LXXV da Constituição do Brasil

Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1190232024-05-28 Comentários ao Art. 5º, LXXV da Constituição do Brasil Comentários ao Artigo quinto, 75 da Constituição do Brasil Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2018-03-06T20:30:05Z 2018-03-06T20:30:05Z 2013 2023 Capítulo de livro CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 493-506. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2023. p. 474-487. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119023 pt-BR Open access Saraiva
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