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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1238292024-05-28 Condomínio e incorporação: 30 anos Condomínio e incorporação: trinta anos Pereira, Caio Mário da Silva Condomínio Incorporação imobiliária Crescimento urbano, história Brasil. Lei do Condomínio (1964) Brasil. Decreto do Poder Legislativo n. 5.481, de 25 de junho de 1928 Propriedade horizontal Cidade, crescimento Brasil. Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n. 4591, de de 16 de dezembro de 1964 2018-08-01T18:55:09Z 2018-08-01T18:55:09Z 1996 Capítulo de livro TUBENCHLAK, James (Coord.). Doutrina. Rio de Janeiro: Instituto de Direito, 1996. v. 1, p. 271-283. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123829 pt-BR Instituto de Direito (ID)
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language Português
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Crescimento urbano, história
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Pereira, Caio Mário da Silva
Condomínio e incorporação: 30 anos
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