Evolução do Estado Federal no Brasil
| Autor principal: | Lewandowski, Enrique Ricardo |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1476062024-05-28 Evolução do Estado Federal no Brasil Lewandowski, Enrique Ricardo Federação Federalismo Constituição Estado Federal Competência estadual Competência Federal Competência da União Competência municipal República Organização política Carta constitucional Lei das Leis Lei maior Magna carta Ente federativo Ente federado Competência federativa Divisão de poderes 2020-10-05T17:26:26Z 2020-10-05T17:26:26Z 2009 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 317-331. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147606 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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