Descrição: Direitos Humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores:	Magalhães, Assusete Dumont Reis, Magalhães, Marco Túlio Reis
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Esman 2021
Assuntos:	Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos European Court of Human Rights, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012: Rio de Janeiro, RJ) Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992: Rio de Janeiro, RJ) Resíduo sólido, legislação Resíduo sólido, jurisprudência Direitos humanos (Direito Internacional Público) Coleta de resíduo sólido Proteção ambiental Princípio da dignidade da pessoa humana Desastre ecológico, jurisprudência, Turquia Dano ambiental Política ambiental Direito à vida, jurisprudência, Espanha, Itália Princípio constitucional
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Resumo:	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.