Comentários sobre a RCL 36.476-SP: a reclamação como instrumento para garantir a observância dos precedentes vinculantes firmados pelo STF e pelo STJ
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques, Hoehler, Frederico Augusto Leopoldino |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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