Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thomson Reuters Brasil
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1645132024-05-28 Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro Motta, Thiago de Lucena Persecução penal Persecução penal, jurisprudência Persecução penal, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Itália Dosimetria da pena Conflito de competência, jurisprudência Denúncia (Direito Penal), jurisprudência Brasil. Código de processo penal (1941) Perseguição penal Dosimetria Conflito de competência (direito judiciário) Conflito de competência (direito militar) Conflito de jurisdição Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-05-23T20:43:49Z 2022-05-23T20:43:49Z 2021 Capítulo de livro MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 455-475. v. 1. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164513 pt-BR Open access Thomson Reuters Brasil |
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