Ativismo judicial: possibilidades e limites

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Cueva, Ricardo Villas Bôas
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2023
Assuntos:	Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias Ativismo judicial, Estados Unidos Precedente judicial Princípio da segurança jurídica Poder Judiciário Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Precedentes judiciais Segurança jurídica
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