O § 2° do art. 489 do CPC/2015 e a ponderação nos casos de prestação de contas na Justiça Eleitoral
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Migalhas
2023
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Assuntos: | |
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