A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gonçalves, Benedito |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Noeses
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1827432024-05-28 A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça A desoneração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do STJ Gonçalves, Benedito Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) Imposto sobre serviços Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Desoneração fiscal Exportação de serviços Isenção tributária Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-12-15T16:18:29Z 2023-12-15T16:18:29Z 2023 Capítulo de livro HENARES NETO, Halley; GUIMARÃES, Ariane; GOMES, Marcus Livio; SIMAS, Erich Endrillo (coord.). Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. v. 1, p. 207-224. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182743 pt-BR Open access Noeses |
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