A saúde como direito fundamental

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: D'Plácido 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1853252024-05-28 A saúde como direito fundamental Martins, Humberto Eustáquio Soares Direito à saúde Legitimidade passiva Vaz, Laurita, 1948-, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça Sistema Único de Saúde (Brasil) Direito à proteção da saúde Legitimação passiva Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2024-03-04T13:22:08Z 2024-03-04T13:22:08Z 2023 Capítulo de livro FONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 45-56. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185325 pt-BR Open access D'Plácido
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