Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
| Autor principal: | Cardozo, Rafael Souza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-172027 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720272023-10-29 Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente Cardozo, Rafael Souza Poder judiciário Função jurisdicional Adolescente, proteção, Brasil Assistência ao menor, Brasil Medida socioeducativa Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Luiza Vieira Sá de Figueiredo. O presente trabalho, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário e linha investigativa em Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional, tem como objetivo investigar e propor um fluxo procedimental para análise da remissão ministerial que seja célere e que assegure os direitos dos adolescentes a quem se imputa a prática do ato infracional. À míngua de previsão legal quanto ao rito procedimental, a atuação do magistrado-gestor pode contribuir para a agilidade do feito, em observância aos princípios da ótima duração do processo, da intervenção precoce e da atualidade. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e de duas pesquisas empíricas com magistrados de todas as unidades federativas do país, por meio de entrevistas estruturadas e semiestruturadas, verificou-se que os direitos e garantias materiais e processuais desses adolescentes são violados, com ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório, da prioridade absoluta e da proteção integral, e que há uma prevalência do viés punitivista em detrimento do ressocializador. A proposição de um fluxo procedimental padrão para análise da remissão ministerial, seja ela simples ou imprópria, com base em premissas materiais e processuais definidas ao longo da pesquisa, pode contribuir para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente e para a gestão processual. Nesse viés, o instituto da remissão ministerial tem o potencial de ser um instrumento de proteção e responsabilização dos adolescentes a quem se imputa a prática do ato infracional e de desburocratização das unidades judiciárias infantojuvenis, possibilitando o fortalecimento da doutrina da proteção integral e a consecução dos macrodesafios do Poder Judiciário e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 2023-02-01T19:21:17Z 2023-02-01T19:21:17Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172027 pt-BR Enfam |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Poder judiciário Função jurisdicional Adolescente, proteção, Brasil Assistência ao menor, Brasil Medida socioeducativa Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil |
| spellingShingle |
Poder judiciário Função jurisdicional Adolescente, proteção, Brasil Assistência ao menor, Brasil Medida socioeducativa Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Cardozo, Rafael Souza Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| description |
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. |
| format |
Dissertação |
| author |
Cardozo, Rafael Souza |
| title |
Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| title_short |
Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| title_full |
Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| title_fullStr |
Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| title_full_unstemmed |
Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| title_sort |
análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente |
| publisher |
Enfam |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172027 |
| _version_ |
1806132323968614400 |
| score |
12,572395 |