Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito.
| Autor principal: | Fialho, Melyna machado Mescouto |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797392023-10-29 Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena Fialho, Melyna machado Mescouto Direitos do indígena, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Comunicação intercultural, Brasil. Relações interétnicas, Brasil. Índios, Brasil. Delinquência juvenil, Brasil Menor infrator, Brasil. Medida socioeducativa, Brasil. Cultura indígena, Brasil. Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Orientador: Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra Identifica os impasses e dilemas para a construção de um diálogo intercultural na condução dos processos de apuração de ato infracional praticado por adolescente indígena, no interior de seu território, a partir da perspectiva do multiculturalismo emancipatório. Analisa em que medida a legislação vigente e as resoluções nº 287, de 25 de junho de 2019 e nº 454, de 22 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, podem vir ou não, a instrumentalizar a atuação de juízes e juízas na busca por alternativas interculturais na construção de pontes de entendimento recíproco. Para cumprir os propósitos estabelecidos, foi realizada uma pesquisa empírica, de natureza qualitativa e inspiração etnográfica, que analisou 39 processos judiciais de apuração de ato infracional, na tentativa de compreender como o direito à diferença é mobilizado pelo Sistema de Justiça. Os documentos processuais e o próprio fluxo procedimental foram analisados a partir de categorias temáticas garantidoras do direito à autodeterminação, previstas em diretrizes internacionais. Além disso, foram entrevistados(as) juízes(as) estaduais de Direito com experiência de atuação em Comarcas com população indígena em áreas reservadas, e um(a) interlocutor(a) indígena, a fim de extrair suas percepções sobre o que seria uma intervenção estatal socioeducativa, culturalmente adequada, pautada no diálogo intercultural. Os achados da pesquisa representaram um diagnóstico sobre a atuação do Sistema de Justiça Socioeducativo, no contexto indígena, e revelaram que a diversidade, dentro do padrão colonial de poder, é mobilizada a partir de lentes universalizantes, e não emancipatórias, o que torna intricado o próprio movimento de conscientização acerca das diferenças profundas que podem existir, como a própria concepção de adolescência e a noção de responsabilização, para determinados povos indígenas. Os resultados também indicaram que a distância abissal entre a política de atuação recomendada nas resoluções nº 287 e nº 454, do CNJ, e a prática judicial seriam frutos da inexistência de repertório alinhado com a matriz intercultural, para preencher os conceitos trazidos na normativa e o desconforto provocado ao agir fora do padrão do Direito oficial. O silenciamento de noções particulares impede a construção de pontes de entendimento recíproco, a partir do diálogo intercultural, motivo pelo qual a pesquisa contribuiu para o avanço na construção de mecanismos de intervenção judicial adequados ao contexto indígena. 2023-10-17T19:31:35Z 2023-10-17T19:31:35Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179739 pt-BR Enfam |
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