Existe um direito infracional? = Is there an infraction law?
por: Carvalho Junior, Alderico de
Publicado em: (2012)
Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito.
| Autor principal: | Fialho, Melyna machado Mescouto |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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| Assuntos: | |
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