Medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo: proposta de abordagem com enfoque humanista
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder J...
| Autor principal: | Archangelo, Fátima Aurora Guedes Afonso |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797502023-10-29 Medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo: proposta de abordagem com enfoque humanista Archangelo, Fátima Aurora Guedes Afonso Prisão cautelar, Brasil. Comparecimento em juízo Justiça restaurativa, Brasil Devido processo legal, Brasil Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário Orientação: Rosimeire Ventura Leite Verifica se é possível ressignificar a medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo, construindo um modelo que compatibilize as exigências do processo penal com uma prática judicial humanista, direcionando o cumpridor a políticas públicas inclusivas. Em caso positivo, analisa se um modelo com tais características poderia, também, abranger princípios e práticas próprios da denominada Justiça Restaurativa. Questiona em qual medida seria este grau de restauratividade, observados os limites decorrentes do princípio da presunção de inocência e outros pilares do devido processo legal. Verifica a viabilidade de alinhamento de todo o plexo de direitos fundamentais do indivíduo a alguma medida de promoção e/ou resgaste de direitos humanos e, se possível, ao enfoque restaurativo é o objetivo deste estudo, desenvolvido em quatro partes, subsequentes à seção metodológica. fase final do estudo é analíticapropositiva, realizada a partir de dados coletados na intervenção uberabense, culminando com sugestões de adequação normativa, ações interinstitucionais e políticas judiciárias. Dentre as proposições finais, apresenta-se um modelo inovador de acompanhamento da medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo, com potencial eficácia antidiscriminatória, intrinsecamente preventiva e prospectiva, extensível a outras unidades jurisdicionais, obediente aos pilares do devido processo penal humanista. 2023-10-17T20:22:53Z 2023-10-17T20:22:53Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179750 pt-BR Enfam |
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Prisão cautelar, Brasil. Comparecimento em juízo Justiça restaurativa, Brasil Devido processo legal, Brasil |
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Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário |
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