O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
| Autor principal: | Prado, Daniella Alvarez |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1799842023-10-29 O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana Prado, Daniella Alvarez Direitos humanos Audiência de custódia, aspectos jurídicos, Brasil Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional), Brasil Dignidade da pessoa humana Audiência (processo penal), Brasil Algemas Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: André Augusto Salvador Bezerra. Orientador: Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra Busca por intermédio de investigação de dados secundários e pesquisas de campo, em tribunais brasileiros, demonstrar a problemática do uso indiscriminado de algemas no contexto das audiências de custódia. Faz uma exposição teórica sobre o instituto das audiências de custódia e o regramento jurídico constitucional, infraconstitucional e transnacional que regulamenta e estabelece diretrizes normativas, fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana, sobre a utilização das algemas como meio de contenção corporal. 2023-10-20T15:55:35Z 2023-10-20T15:55:35Z 2022 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179984 pt-BR |
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Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: André Augusto Salvador Bezerra. |
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