O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
Autor principal: | Prado, Daniella Alvarez |
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Tipo de documento: | Dissertacao |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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