Demandas fazendárias satisfativas: competência especializada e eficiência

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

Autor principal:	Batista, Francisco Eduardo Fontenele
Tipo de documento:	Dissertacao
Idioma:	Português
Publicado em:	2023
Assuntos:	Administração da justiça, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Judiciário brasileiro Decisão Judicial
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