Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários.

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.

Autor principal: Machado, Mariana Marinho
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2024
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