Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários.
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.
Autor principal: | Machado, Mariana Marinho |
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Tipo de documento: | Dissertacao |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Enfam
2024
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Assuntos: | |
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