Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários.

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.

Autor principal: Machado, Mariana Marinho
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2024
Assuntos:
Poder Judiciário
Precedentes judiciais
Contratos bancários
Litigiosidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1949072024-11-20 Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários. Machado, Mariana Marinho Poder Judiciário Precedentes judiciais Contratos bancários Litigiosidade Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. Orientadora: Profa. Dra. Taís Schilling Ferraz A presente dissertação examina a eficácia dos precedentes judiciais qualificados nas sentenças sobre contratos bancários, focando na aplicação pelos juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A pesquisa adota uma abordagem empírica quantitativa e qualitativa, analisando decisões judiciais proferidas entre 2021 e 2022. O trabalho apresenta um panorama teórico do modelo brasileiro de precedentes judiciais, introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, abordando os desafios de sua implementação, como a resistência cultural e a falta de clareza na distinção entre precedentes e jurisprudência. Os resultados indicam que muitos magistrados não mencionam explicitamente os precedentes nas suas decisões, o que pode contribuir para a continuidade da litigiosidade. A dissertação propõe diretrizes para melhorar a visibilidade e a aplicação dos precedentes judiciais, visando a uma maior efetividade na resolução de litígios e a consolidação do sistema de precedentes no Brasil. 2024-10-03T18:21:03Z 2024-10-03T18:21:03Z 2024 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194907 pt-BR Enfam
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