A legitimidade de sistema previdenciário próprio para o magistrado como integrante de uma carreira de estado específica e sem parâmetros no serviço público
Faz uma retrospectiva das formas de Estado de Direito, ensejando demonstrar que os princípios adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro impregnam todo o Ordenamento pátrio. Analisa do ponto de vista do Estado brasileiro, de princípios jurídicos e das especificidades da carreira de magis...
| Autor principal: | Costa, Hekelson Bitencourt Viana da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-114952024-05-28 A legitimidade de sistema previdenciário próprio para o magistrado como integrante de uma carreira de estado específica e sem parâmetros no serviço público Costa, Hekelson Bitencourt Viana da Magistrado, aposentadoria Direito previdenciário Direito de previdência social Faz uma retrospectiva das formas de Estado de Direito, ensejando demonstrar que os princípios adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro impregnam todo o Ordenamento pátrio. Analisa do ponto de vista do Estado brasileiro, de princípios jurídicos e das especificidades da carreira de magistrado as razões que autorizam a adoção de um sistema previdenciário próprio. 2007-12-13T18:14:17Z 2007-12-13T18:14:17Z 2007 Artigo COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. A legitimidade de sistema previdenciário próprio para o magistrado como integrante de uma carreira de estado específica e sem parâmetros no serviço público. BDJur, Brasília, DF, 13 dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/11495>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11495 pt_BR open access 171196 bytes application/pdf |
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Faz uma retrospectiva das formas de Estado de Direito, ensejando demonstrar que os princípios adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro impregnam todo o Ordenamento pátrio.
Analisa do ponto de vista do Estado brasileiro, de princípios jurídicos e das especificidades da carreira de magistrado as razões que autorizam a adoção de um sistema previdenciário próprio. |
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