Direito ao silêncio em CPI
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2009)
Direito ao silêncio
Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como um direito fundamental que, por isto mesmo, nem por emenda constitucional pode ser abolido. A questão que precisa ser esclarecida consiste em saber se o direito ao silêncio pode ser invocado por quem...
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|