Impossibilidade de tributo sem lançamento
Apresenta como os tributaristas consideram o tributo sem lançamento, todo aquele, cujo pagamento é feito sem que a autoridade administrativa tenha determinado o valor a ser pago nem tenha feito a verificação dessa ação realizada pelo contribuinte.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-14512024-05-28 Impossibilidade de tributo sem lançamento Machado, Hugo de Brito Sistema tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Lançamento tributário, Brasil Lançamento fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Sistema tributário nacional Apresenta como os tributaristas consideram o tributo sem lançamento, todo aquele, cujo pagamento é feito sem que a autoridade administrativa tenha determinado o valor a ser pago nem tenha feito a verificação dessa ação realizada pelo contribuinte. 2005-10-27T19:48:39Z 2005-10-27T19:48:39Z 2002-07-08 Artigo de revista MACHADO, Hugo de Brito. Impossibilidade de tributo sem lançamento. Brasília, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1451>. Acesso em: 26 out. 2005. MACHADO, Hugo de Brito. Impossibilidade de tributo sem lançamento. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1451>. Acesso em: 26 out. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1451 pt_BR Open access 66506 bytes application/pdf |
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Apresenta como os tributaristas consideram o tributo sem lançamento, todo aquele, cujo pagamento é feito sem que a autoridade administrativa tenha determinado o valor a ser pago nem tenha feito a verificação dessa ação realizada pelo contribuinte. |
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