A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência?
Aborda a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos a favor e contra. Apresenta um estudo a respeito do tratamento dispensado ao menor infrator ao longo da história do Brasil, bem como sobre o critério para a determinação da imputabilidade penal analisada à luz do direito compar...
| Autor principal: | Estevão, Roberto da Freiria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Notadez
2008
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167192024-05-28 A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? Estevão, Roberto da Freiria Responsabilidade penal Maioridade penal Imputabilidade penal Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Aborda a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos a favor e contra. Apresenta um estudo a respeito do tratamento dispensado ao menor infrator ao longo da história do Brasil, bem como sobre o critério para a determinação da imputabilidade penal analisada à luz do direito comparado. Cita experiência adotada no Estado do Rio Grande do Sul, a denominada “justiça instantânea”, e o projeto “Virada Social” desenvolvido em São Paulo. Conclui afirmando a necessidade de uma política de segurança pública ampla, integrada, ágil e intersetorial à qual se incorpore todo o aparelhamento estatal. 2008-03-27T14:43:51Z 2008-03-27T14:43:51Z 2007-11 Artigo de revista ESTEVÃO, Roberto da Freiria. A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 55, n. 361, p. 115-133, nov. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16719 pt_BR open access Notadez |
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Responsabilidade penal Maioridade penal Imputabilidade penal Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Estevão, Roberto da Freiria A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? |
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Aborda a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos a favor e contra. Apresenta um estudo a respeito do tratamento dispensado ao menor infrator ao longo da história do Brasil, bem como sobre o critério para a determinação da imputabilidade penal analisada à luz do direito comparado. Cita experiência adotada no Estado do Rio Grande do Sul, a denominada “justiça instantânea”, e o projeto “Virada Social” desenvolvido em São Paulo. Conclui afirmando a necessidade de uma política de segurança pública ampla, integrada, ágil e intersetorial à qual se incorpore todo o aparelhamento estatal. |
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