A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência?
Aborda a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos a favor e contra. Apresenta um estudo a respeito do tratamento dispensado ao menor infrator ao longo da história do Brasil, bem como sobre o critério para a determinação da imputabilidade penal analisada à luz do direito compar...
| Autor principal: | Estevão, Roberto da Freiria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Notadez
2008
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| Assuntos: | |
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