O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira
Monografia apresentada como exigência final do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário) da Universidade Cândido Mendes – UCAM.
| Autor principal: | Oliveira, Marcos José Tavares de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167572024-05-28 O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira Oliveira, Marcos José Tavares de Administração pública Eficiência (serviço público) Tributo Interesse coletivo Gestão pública Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Monografia apresentada como exigência final do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário) da Universidade Cândido Mendes – UCAM. Aborda a introdução da ideologia do princípio da eficiência no contexto do art. 37 da Constituição Federal, por meio da EC n.º 19 e a partir dos estudos da doutrina européia, especialmente anglo-saxônica, seguida pela concepção da reforma administrativa posta em curso no país no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em segundo plano, discute a dimensão conceitual do princípio e sua aplicação em várias atividades do Estado, tendo sempre em mente a idéia de instrumento de garantia e tutela dos interesses do cidadão brasileiro. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-03-31T21:32:07Z 2008-03-31T21:32:07Z 2007 TCC/Especialização OLIVEIRA, Marcos José Tavares de. O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira. 2007. 67 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário)- Universidade Cândido Mendes (UCAM). Brasília, 2007. OLIVEIRA, Marcos José Tavares de. O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira. Monografia (Especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário)- Universidade Cândido Mendes (UCAM). BDJur, Brasília, DF, 31 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16757>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16757 pt_BR open access |
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