Distinções entre regras e princípios
Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como requisito para conclusão do Curso de Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público. Orientador: Paulo Gonet Branco.
| Autor principal: | Santos, Lucineide Mendes dos |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167742024-05-28 Distinções entre regras e princípios Santos, Lucineide Mendes dos Princípio jurídico Regra jurídica Direitos e garantias individuais Jurisprudência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como requisito para conclusão do Curso de Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público. Orientador: Paulo Gonet Branco. Destaca as diferenças entre regras e princípios dentro do sistema jurídico, pretendendo facilitar a resolução de questões referentes à colisão entre estes institutos, preservando os direitos constitucionais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-04-02T18:15:10Z 2008-04-02T18:15:10Z 2007 TCC/Especialização SANTOS, Lucineide Mendes dos. Distinções entre regras e princípios. 2007. 51 f. Monografia (Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público). - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, 2007. SANTOS, Lucineide Mendes dos. Distinções entre regras e princípios. Monografia (Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público). - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. BDJur, Brasília, DF, 1º abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16774>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16774 pt_BR open access |
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