A repercussão geral no recurso extraordinário: um ensaio sob a ótica da jurisprudência do STF
O presente trabalho visa analisar, sob a ótica da jurisprudência já formada do Supremo Tribunal Federal, o instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pela Emenda Constitucional 45 de 2004, a conhecida Reforma do Poder Judiciário. Traça um roteiro do instituto par...
| Autor principal: | Mesquita, Vinícius Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho visa analisar, sob a ótica da jurisprudência já formada do Supremo Tribunal Federal, o instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pela Emenda Constitucional 45 de 2004, a conhecida Reforma do Poder Judiciário. Traça um roteiro do instituto para os profissionais do direito, atentando para os antecedentes históricos e trazendo à baila algumas controvérsias colocadas pela doutrina, na medida que nem mesmo o STF possui um entendimento assente sobre o assunto. |
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