A revisão constitucional de 1993
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)
A repercussão geral no recurso extraordinário: um ensaio sob a ótica da jurisprudência do STF
O presente trabalho visa analisar, sob a ótica da jurisprudência já formada do Supremo Tribunal Federal, o instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pela Emenda Constitucional 45 de 2004, a conhecida Reforma do Poder Judiciário. Traça um roteiro do instituto par...
| Autor principal: | Mesquita, Vinícius Paulo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|