Aspectos atuais do controle de constitucionalidade brasileiro
Diante da necessidade de um efetivo controle de validade das normas infraconstitucionais perante as normas que detém supremacia. Oberva a transformação do controle de constitucionalidade brasileiro nos dias atuais através do surgimento de novos mecanismos, tais como as súmulas vinculantes. Analisa a...
Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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