Aspectos atuais do controle de constitucionalidade brasileiro
Diante da necessidade de um efetivo controle de validade das normas infraconstitucionais perante as normas que detém supremacia. Oberva a transformação do controle de constitucionalidade brasileiro nos dias atuais através do surgimento de novos mecanismos, tais como as súmulas vinculantes. Analisa a...
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Diante da necessidade de um efetivo controle de validade das normas infraconstitucionais perante as normas que detém supremacia. Oberva a transformação do controle de constitucionalidade brasileiro nos dias atuais através do surgimento de novos mecanismos, tais como as súmulas vinculantes. Analisa a nova tendência revelada através da atribuição de eficácia geral e vinculante às decisões prolatadas pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, à semelhança do stare decisis da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Além disso, acrescenta a nova compreensão da norma, através de mutação, em matéria de suspensão da execução de uma lei declarada inconstitucional incidentalmente, cuja tendência é limitar a resolução do Senado apenas para fins de atribuição de mera publicidade à decisão da excelsa corte. |
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