Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.
| Autor principal: | Tavares Filho, Francisco |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-190482024-05-28 Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos Tavares Filho, Francisco Ação rescisória Coisa julgada (processo civil) Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado (processo civil) Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. O objetivo da presente pesquisa é investigar as correntes existentes quanto ao termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando o trânsito em julgado da sentença ocorre em capítulos. Isso porque a questão referente ao termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória tem recebido bastante atenção não só dos juízes, mas também dos doutrinadores estudiosos do processo civil. O problema de pesquisa a ser investigado neste trabalho consiste em: é cabível o trânsito em julgado parcial da sentença? Qual o termo inicial para a propositura da ação rescisória quando a sentença, se possível, for decidida em capítulos? A hipótese básica de pesquisa é a de que no presente caso há uma divergência entre duas correntes sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos e diante dessa divergência ainda não é possível, neste momento, descrever qual é a tese mais apropriada. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, realizada em livros, revistas, periódicos on line, legislações e jurisprudências. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-12-02T18:15:58Z 2008-12-02T18:15:58Z 2008 TCC/Especialização TAVARES FILHO, Francisco. Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos. BDJur, Brasília, DF, 2 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19048>.>. TAVARES FILHO, Francisco. Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos. Brasília, DF, 2008. 62 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Universidade Cândido Mendes – UCAM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19048 pt_BR open access |
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Ação rescisória Coisa julgada (processo civil) Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado (processo civil) Tavares Filho, Francisco Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos |
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