Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99

Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Autor principal:	Machado, Daniela Serafini
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Prova testemunhal (processo penal) Depoimento (processo penal) Testemunha (processo penal) Proteção à testemunha (processo penal) Registro civil, alteração Testemunha
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99
por: Machado, Daniela Serafini
Publicado em: (2008)

Avaliação do programa assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas
por: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Publicado em: (2011)

Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999
por: Martini, Paulo
Publicado em: (2011)

A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei n. 9.807 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas)
por: Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro, et al.
Publicado em: (2011)

Lei de proteção a vítimas e a testemunhas : Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 e Decreto n. 3.518, de 20 de junho de 2000
por: Brasil. [Lei n. 9.807 de 13 de julho de 1999]
Publicado em: (2009)

Lei de proteção a vítimas e testemunhas : primeiras considerações
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais
por: Pannunzio, Eduardo
Publicado em: (2011)

A controvérsia acerca da ordem de inquirição de testemunhas em audiências criminais : a interpretação da nova redação do artigo 212 do CPP (lei n. 11690/2008)
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

A controvérsia acerca da ordem de inquirição de testemunhas em audiências criminais : a interpretação da nova redação do artigo 212 do CPP (lei n. 11690/2008)
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

O programa de proteção à testemunha no Brasil
por: Oliveira, Patrícia Márcia
Publicado em: (2011)

Como é possível conciliar a oitiva de testemunhas incluídas em programa de proteção com os princípios do processo penal?
por: Pereira Neto, Julio
Publicado em: (2022)

Crime organizado e lei de proteção de testemunhas
por: Lourenço, Messias José
Publicado em: (2011)

Considerações sobre o programa federal de assistência a vítmias e a testemunhas ameaçadas = Thoughts on the Brazilian protection program for threatened victims and witnesses
por: Oliveira Júnior, Ivan Pareta de
Publicado em: (2017)

A prova testemunhal sob a ótica da imediação Processual Penal
por: Gomes, Décio Alonso
Publicado em: (2017)

As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores e o recolhimento da taxa judiciária à justiça federal
por: Bonavina, Mônica Aparecida
Publicado em: (2011)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Programa de proteção a testemunhas
por: Oliveira, Neide M.
Publicado em: (2011)

Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
por: Machado, Felipe Daniel Amorim
Publicado em: (2014)

Privatização do processo penal brasileiro : o juiz "Chicó" e outros "causos"
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Privatização do processo penal brasileiro : o juiz "Chicó" e outros "causos"
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Testemunhas atrás de proteção
por: Fernandes, Maria Cristina
Publicado em: (2011)

A inquirição de testemunhas em audiências criminais : controvérsias acerca da interpretação do artigo 212 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

A inquirição de testemunhas em audiências criminais : controvérsias acerca da interpretação do artigo 212 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

Aspectos trabalhistas da Lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime
por: Silva Neto, Manoel Jorge e
Publicado em: (2011)

Proteção a testemunhas : redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminal
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: (2011)

Resolução 253 (CNJ)/2018

Direito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no Processo Penal = Right to the defendant’s presence and the possibility of its withdrawal from the audience room in the criminal rocedure
por: Mendes Júnior, Cláudio
Publicado em: (2016)

O direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00
por: Bruno Neto, Mario Augusto
Publicado em: (2011)

A repercussão do fenômeno das falsas memórias na prova testemunhal: uma análise a partir dos Julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = The repercussion of the false memories syndrome in the eyewitness testimony: an analysis of decisions from the Rio Grande do Sul State Court
por: Baldasso, Flaviane, et al.
Publicado em: (2018)

A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato
por: Giacobbo, Elisa Olívia
Publicado em: (2013)

Programa de proteção aos colaboradores da justiça criminal no Brasil : vítimas e testemunhas
por: D'Urso, Luiz Flávio Borges
Publicado em: (2011)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

Influência americana na reforma do código de processo penal
por: Romano Neto, Odilon
Publicado em: ([s.d)

Influência americana na reforma do código de processo penal
por: Romano Neto, Odilon
Publicado em: ([s.d)

Suspensão de contrato de trabalho de empregado protegido por programa de proteção a testemunha
por: Melo, Wilhiam Antônio de
Publicado em: (2011)

Criminalidade e proteção às testemunhas : breves considerações sobre a pena de morte
por: Rodrigues, Francisco César Pinheiro
Publicado em: (2011)

A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2014)

Direito ao silêncio em CPI
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2009)

O Direito em debate : para que serve o provimento n. 32/00?
por: Depiné Filho, Davi Eduardo
Publicado em: (2011)

Lei de proteção a vitimas e a testemunhas
por: Mourão, Alberto
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais