Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação de solo degradado
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Salles, Carlos Alberto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-204422023-11-15 Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação de solo degradado Salles, Carlos Alberto de Obrigação propter rem Poluição do solo Dano, responsabilidade civil Obrigação propter rem Obrigação cohaerentes Obrigação de ônus reais Obrigação ob rem ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa os danos ambientais relacionados ao solo e o tratamento jurídico que lhe é conferido. Examina a obrigação do titular da propriedade pela recuperação ambiental do solo degradado e a delimitação das responsabilidades em relação aos danos em estudo. Salienta a não necessária coincidência entre as figuras do degradador e do proprietário. Busca demonstrar, juridicamente, a responsabilidade do proprietário pelos danos causados ao solo da propriedade imobiliária, bem como sustentar que as obrigações dela decorrentes transferem-se juntamente com a propriedade, sem prejuízo da responsabilização do causador do dano. 2009-03-31T20:34:19Z 2009-03-31T20:34:19Z 2004 Artigo SALLES, Carlos Alberto de. Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação de solo degradado. Revista de direito ambiental, v. 9, n. 34, p. 9-18, abr./jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20442 pt_BR restricted access |
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