Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Azevedo, Antonio Junqueira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-204432024-05-28 Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência Azevedo, Antonio Junqueira de Obrigação propter rem Condomínio, aspectos jurídicos Loteamento, aspectos jurídicos Obrigação cohaerentes Loteação Loteamento de terra Propriedade horizontal Obrigação de ônus reais Obrigação ob rem ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. A partir de caso concreto analisa a obrigação propter rem como forma dos particulares estabelecerem restrições ao direito de construir, destacando as particulares desse instituto em relação às obrigações comuns. Demonstra as relações entre as restrições convencionais e as normas legais e a interpretação conforme a Constituição Federal. 2009-03-31T20:35:53Z 2009-03-31T20:35:53Z 1997 Artigo AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 86, n. 741, p. 155-122, jul. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20443 pt_BR restricted access |
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