Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e reserva florestal legal
| Autor principal: | Paccagnella, Luis Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205612024-05-28 Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e reserva florestal legal Paccagnella, Luis Henrique Obrigação propter rem Reserva legal Reserva florestal Área de preservação permanente (APP) Área de proteção ambiental (APA) Propriedade rural, aspectos sociais Brasil. [Código Florestal (1965)] Brasil. Código florestal (1965) Proteção ambiental Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Propriedade agrícola Obrigação cohaerentes Obrigação de ônus reais Obrigação ob rem 2009-04-13T19:51:18Z 2009-04-13T19:51:18Z 1997 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 5-19, out./dez. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20561 pt_BR restricted access Revista dos Tribunais |
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