Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205682024-05-28 Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal Custódio, Helita Barreira Desapropriação Reserva legal Reserva florestal Área de preservação permanente (APP) Área de proteção ambiental (APA) Estação ecológica Conservação da natureza Reserva florestal legal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Estação ecológica (EE) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina a ilegalidade de desapropriação de áreas legalmente protegidas, e outros atos do poder público incompatíveis com a legislação florestal e ambiental. Apresenta as normas jurídicas violadas e os remédios jurídicos processuais aplicáveis. 2009-04-13T19:59:04Z 2009-04-13T19:59:04Z 1990 Artigo CUSTÓDIO, Helita Barreira. Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal. Boletim de Direito Administrativo, v. 6, n. 1, p. 46-61, jan. 1990. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20568 pt_BR restricted access |
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