Legislação ambiental e política agrária: reserva legal e áreas de preservação permanente no projeto de assentamento do Itabocal-PA
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Santos, Myrna Gouveia dos |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Paka-Tatu
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205852024-05-28 Legislação ambiental e política agrária: reserva legal e áreas de preservação permanente no projeto de assentamento do Itabocal-PA Santos, Myrna Gouveia dos Reserva florestal, Amazônia legal, Pará Área de preservação permanente (APP), Amazônia legal, Pará Impacto ambiental, estudo de caso, Amazônia legal, Pará Meio ambiente, legislação, Brasil Proteção ambiental, Amazônia legal, Pará Desenvolvimento sustentável, Amazônia legal, Pará Função social da propriedade, Brasil Política agrária, Brasil Reserva florestal legal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Agricultura e Estado Política fundiária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Destaca o papel dos assentamentos rurais no debate sobre a proteção da floresta amazônica. Propõe como uma das possibilidades para reverter o quadro de degradação das áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), a adoção da política de descentralização da assistência técnica prestada aos assentados. A primeira parte é de cunho doutrinário, onde se demonstra o sistema jurídico inerente ao meio ambiente. Nesse instante são discutidos temas como a posição constitucional do meio ambiente, as normas que disciplinam a política agrária, a função social da propriedade, desenvolvimento sustentável, os institutos das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal, e o exame da compatibilização entre essas normas. Na segunda parte analisa a efetividade das normas ambientais no caso específico elo Projeto de Assentamento de Itabocal-PA 2009-04-14T20:39:27Z 2009-04-14T20:39:27Z 2003 Livro SANTOS, Myrna Gouveia dos. Legislação ambiental e política agrária: reserva legal e áreas de preservação permanente no projeto de assentamento do Itabocal-PA. Belém: Paka-Tatu, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20585 pt_BR restricted access Paka-Tatu |
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