A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio
Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.
| Autor principal: | Lima, Luiz Alberto Barbosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-206042024-05-28 A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio Lima, Luiz Alberto Barbosa de Desapropriação Penitenciária Responsabilidade objetiva Responsabilidade do Estado Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Presídio Estabelecimento penitenciário Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Estudo sobre a possibilidade de se imputar responsabilidade objetiva ao Estado no caso de desapropriação por utilidade ou necessidade pública para se edificar presídio, em razão das conseqüências oriundas da referida desapropriação para construir obra pública na região próxima à área desapropriada, compreendendo análise dos requisitos para tal responsabilização e dos fundamentos jurídicos que a possibilitam. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-04-15T17:06:04Z 2009-04-15T17:06:04Z 2008 Artigo LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. BDJur, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20604>. LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – Fortium. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20604 pt_BR open access |
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