A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo
Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os art...
| Autor principal: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-210272024-05-28 A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo Tourinho Neto, Fernando da Costa Reforma agrária, Brasil Política agrária, Brasil Estrutura agrária, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil Estrutura fundiária Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel Agricultura e Estado Política fundiária Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei. 2009-05-05T13:06:53Z 2009-05-05T13:06:53Z 2005 Artigo TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo. Desapropriação: doutrina e jurisprudência: Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília, 2005. p. 47-59. TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21027>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21027 pt_BR open access |
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Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei. |
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