A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Analisa a incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva sobre o legislador e o juiz, que os obriga a instituir procedimentos e técnicas processuais capazes de permitir a realização das tutelas prometidas pelo direito material, mas que não foram alcançadas à distância da jurisdição...
| Autor principal: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-21902024-05-28 A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva Marinoni, Luiz Guilherme Direito fundamental Tutela jurisdicional Direito material Interpretação da lei Declaração de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Analisa a incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva sobre o legislador e o juiz, que os obriga a instituir procedimentos e técnicas processuais capazes de permitir a realização das tutelas prometidas pelo direito material, mas que não foram alcançadas à distância da jurisdição, além de facilitar o acesso ao Poder Judiciário das pessoas menos favorecidas economicamente. 2006-03-24T19:26:41Z 2006-03-24T19:26:41Z 2006-03-24T19:26:41Z Outros http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2190 pt_BR open access 116151 bytes application/pdf |
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Analisa a incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva sobre o legislador e o juiz, que os obriga a instituir procedimentos e técnicas processuais capazes de permitir a realização das tutelas prometidas pelo direito material, mas que não foram alcançadas à distância da jurisdição, além de facilitar o acesso ao Poder Judiciário das pessoas menos favorecidas economicamente. |
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