A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Bernardes, Simoni
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ação civil pública
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-231512024-05-28 A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público Bernardes, Simoni Ação civil pública Brasil. Ministério Público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Apresenta um panorama geral da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das hipóteses de legitimação ativa do Ministério Público em sede de ação civil pública destacando os principais pontos de divergência e pacificação da matéria, em especial, quanto à defesa do patrimônio público, à tutela de interesses individuais homogêneos quando presentes relevante interesse social ou em favor de pessoa carente individualmente considerada afim de salvaguardar os direitos constitucionais à vida e à saúde. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-07-27T17:04:38Z 2009-07-27T17:04:38Z 2007 TCC/Especialização BERNARDES, Simoni. A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público. BDJur, Brasília, DF, 27 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23151>. BERNARDES, Simoni. A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público. Brasília, DF, 2007. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23151 pt_BR open access
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