Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso

Trata sobre o tradicional princípio "ne bis in idem" e sua qualificação como princípio constitucional, bem como sobre o crime de financiamento ou custeio ao tráfico de drogas e a majorante da pena de financiamento ou custeio ao tráfico.

Autor principal: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tráfico de droga
Princípio da proporcionalidade
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-23186
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-231862024-05-28 Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso Silva, Pablo Rodrigo Alflen da Tráfico de droga Princípio da proporcionalidade Trata sobre o tradicional princípio "ne bis in idem" e sua qualificação como princípio constitucional, bem como sobre o crime de financiamento ou custeio ao tráfico de drogas e a majorante da pena de financiamento ou custeio ao tráfico. 2009-07-29T17:08:56Z 2009-07-29T17:08:56Z 2008 Artigo de revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23186 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tráfico de droga
Princípio da proporcionalidade
spellingShingle Tráfico de droga
Princípio da proporcionalidade
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
description Trata sobre o tradicional princípio "ne bis in idem" e sua qualificação como princípio constitucional, bem como sobre o crime de financiamento ou custeio ao tráfico de drogas e a majorante da pena de financiamento ou custeio ao tráfico.
format Artigo de revista
author Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
title Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
title_short Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
title_full Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
title_fullStr Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
title_full_unstemmed Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
title_sort inconstitucionalidade do art. 40, inciso vii, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23186
_version_ 1806208798615928832
score 12,572395

Documentos relacionados